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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:15
Tribunal entende ser razoável aplicação de teste físico em concurso para carteiro
Para o relator, as exigências contidas no edital basearam-se em critérios técnicos e objetivos, aplicados isonomicamente a todos os candidatos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:25
Concurso público. Corpo de bombeiros do Distrito Federal. Prova de capacidade fisica.
Agravo de instrumento. Caimbra sofrida durante o teste de natação. Ocorrência de força maior ou caso fortuito. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:30
É constitucional a realização de teste de aptidão física em concurso para carteiro
Capacidade física exigida é requisito para o exercício das atividades do cargo pretendido pela candidata eliminada
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:06
Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso
Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 11:00
Candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo
A Turma deu provimento a recurso da empresa contra decisão que deferiu a um candidato a mesma classificação obtida na prova objetiva.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 17:30
Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico
Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:40
Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:50
TJMG considera teste físico ilegal
ilegal a exigência de exame físico eliminatório em concurso público promovido pelo Estado de Minas Gerais para o preenchimento do cargo de médico legista.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Concurso público. Médico legista. Candidato reprovado no teste físico. Eliminação do certame. Ilegalidade. Ofensa ao princípio da razoabiidade.
A exigência de capacitação física para ingresso no cargo de médico legista ofende ao princípio da razoabilidade em relação à natureza e complexidade da função.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:25
Professores. Violacao ao principio do concurso publico. Inocorrencia.
Mera progressão funcional na carreira, sem mudanca de cargo. pedido julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:15
Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT
Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursados.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:30
Problema físico pode adiar teste em concurso público
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deram provimento a um recurso, movido pelo Estado.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:33
Turma não reconhece ilegalidade em alteração na ordem de aplicação de prova física de concurso
Segundo as alegações dos candidatos, o concurso previa quatro etapas para o teste de aptidão física
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:39
6ª Câmara Cível nega liminar a candidato reprovado em teste físico
princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao não estabelecer critérios diferenciados de avaliação de capacidade física.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 15:21
Desclassificada por excesso de gordura é reintegrada a concurso
Candidata havia sido desclassificada antes do teste físico. Justiça de Várzea Paulista (SP) garantiu que ela disputasse vaga.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 18:59
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Array Publicado em 2017-05-31T19:47:33+00:00
Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
Segundo a relatora, somente a lei pode impor requisitos para o acesso a cargo ou emprego público.